Termos de utilização da plataforma para fotógrafos
Versão 3 · 26/07/2026
Termos de utilização da plataforma para fotógrafos
entre
a Contrima GmbH, representada pelo seu diretor executivo Mark Reinhardt, Enzianweg 29, 71384 Weinstadt
(doravante «CONTRIMA»)
e
{photographer_name}
{photographer_address}
{photographer_email}
(doravante «Tu»)
Introdução/Descrição do pacote
Os presentes Termos e Condições Gerais regulam as condições gerais para o registo e utilização de contas CONTRIMA, bem como a utilização dos serviços da CONTRIMA pelos fotógrafos. Os presentes Términos e Condições aplicam-se a utilizadores com acesso de teste, conta pessoal e conta profissional, incluindo os termos e condições específicos de cada conta.
Por favor, tem em atenção que, além disso, terás de celebrar connosco o contrato relativo ao tratamento de dados por encomenda.
1. A plataforma CONTRIMA
1.1 A CONTRIMA permite a ligação entre artistas de fotografia de rua e pessoas de mais de 200 países de origem e em mais de 30 idiomas, que captaram com a câmara, em situações do quotidiano, um momento fugaz. A CONTRIMA disponibiliza a infraestrutura para acordos entre fotógrafos e pessoas retratadas: desde o primeiro contacto até à possibilidade de apresentar as próprias imagens na galeria pessoal de um fotógrafo, que os membros da CONTRIMA podem visualizar e que pode ser utilizada como ponto de partida para inspiração ou intercâmbio. A CONTRIMA disponibiliza, assim, uma plataforma técnica para a atribuição, disponibilização, documentação, licenciamento e apresentação de conteúdos fotográficos.
1.2 Escolhe o modelo que melhor se adequa a ti: quem simplesmente deseja partilhar o seu prazer pela fotografia de rua com pessoas com interesses semelhantes e com as pessoas retratadas, encontrará na conta pessoal a opção ideal. Os fotógrafos profissionais – ou aqueles que pretendem sê-lo – têm, através da Conta Profissional, a possibilidade adicional de vender fotografias.
1.3 Atenção: a CONTRIMA é um intermediário e um serviço de infraestrutura, mas não é parte contratante dos acordos de licença que celebres com as pessoas retratadas. Isto significa que a CONTRIMA não é parte em quaisquer contratos de licença de imagens. A CONTRIMA também não presta serviços jurídicos e, em particular, não realiza análises jurídicas de casos específicos nem aprova acordos. Caso a CONTRIMA disponibilize modelos de contrato, cabe-lhe a si garantir que esse modelo tenha sido verificado em relação ao caso específico em questão e possa ser celebrado de forma juridicamente válida.
1.4 Atenção: os dados pessoais que a CONTRIMA recebe de ti ou que trata no âmbito dos processos da plataforma por ti iniciados relativamente às pessoas retratadas, a CONTRIMA trata em teu nome. Para o efeito, celebras com a CONTRIMA um acordo paralelo relativo ao tratamento de dados por conta de terceiros. Isto significa também que deves assegurar-te de que obténs os direitos necessários sobre os dados pessoais (em especial as fotografias) das pessoas retratadas. Caso a CONTRIMA disponibilize um modelo de informação sobre proteção de dados (ver, para mais pormenores, os §§ 5.1.2 e 8.2), cabe-lhe a si garantir que esse modelo tenha sido verificado em função do caso específico em questão. 1.5 O operador e prestador da plataforma é a Contrima GmbH, representada pelo seu
1.5 O operador e prestador da plataforma é a Contrima GmbH, representada pelo seu diretor executivo, o Sr. Mark Reinhardt. A CONTRIMA é uma marca registada de Mark Reinhardt; a Contrima GmbH utiliza a marca com o seu consentimento.
2. Utilização da CONTRIMA
Só estás autorizado a utilizar a CONTRIMA se cumprires os presentes Termos e Condições Gerais, o acordo de tratamento de dados a celebrar em paralelo com a presente (Contrato de Processamento de Dados), a nossa Política de Privacidade (Política de Privacidade) e todas as leis locais relevantes. 3. Conta de utilizador / Registo
3. Conta de utilizador / Registo
3.1 A utilização da CONTRIMA na qualidade de fotógrafo pressupõe um registo prévio. Só têm direito ao registo pessoas singulares maiores de idade que tenham completado os {photographer_age_of_majority} anos de idade e que possuam capacidade jurídica ilimitada .
3.2 Após preencher o formulário de registo, receberás, através do endereço de e-mail indicado, um link de confirmação. O contrato de utilização só entra em vigor após a conclusão bem-sucedida deste processo de confirmação.
3.3 Ao criar a tua conta CONTRIMA, és obrigado a fornecer informações verdadeiras. É da sua responsabilidade garantir que os dados por si fornecidos (incluindo os dados de morada, de faturação e de pagamento necessários para a subscrição) sejam exatos e atualizados.
3.4 Tens a obrigação de tratar os teus dados de acesso (em especial a palavra-passe) de forma confidencial e de os proteger do acesso de terceiros. Deves assegurar-te de que nenhuma pessoa não autorizada inicie sessão na tua conta utilizando os teus dados de acesso.
3.5 A CONTRIMA reserva-se o direito de bloquear, restringir ou eliminar definitivamente contas de utilizador ou funções específicas nos seguintes casos: em caso de
- violações dos presentes Termos e Condições Gerais;
- suspeita fundamentada de utilização abusiva;
- informações falsas no registo ou perda posterior dos requisitos de registo;
- obrigações legais ou administrativas pertinentes;
- violações graves da legislação em vigor, nomeadamente no que diz respeito à violação de direitos de terceiros (sobretudo direitos de autor e direitos da personalidade).
3.6 Em caso de violações graves – em especial, no caso de violações que prejudiquem os direitos de terceiros (por exemplo, direitos de autor, direito à própria imagem) ou que sejam relevantes do ponto de vista penal —, a CONTRIMA tem o direito de bloquear ou eliminar a tua conta sem aviso prévio, com efeito imediato. Além disso, serás informado por e-mail antes de qualquer bloqueio ou eliminação pretendida e terás a oportunidade de apresentar as tuas observações.
3.7 No caso de eliminação da conta de utilizador, os conteúdos que carregaste serão irrevogavelmente eliminados após o termo de um prazo de 30 dias, desde que não existam obrigações legais de conservação que o impeçam. Os acordos de licença já celebrados com pessoas retratadas não são afetados por esta disposição.
3.8 Caso já tenhamos desativado uma conta tua devido a uma violação dos presentes Termos e Condições Gerais ou por motivos legais, não estás autorizado a criar uma nova conta CONTRIMA, a menos que te concedamos uma autorização expressa por escrito para o efeito.
4. Modelos de conta
Para utilizar as ofertas da plataforma, podes subscrever uma das seguintes assinaturas ou um acesso de teste:
4.1 Conta Pessoal: A Conta Pessoal permite a utilização básica da plataforma por um preço mensal de {personal_price} (IVA incluído). A cobrança é sempre efetuada no início do período de faturação. Podes consultar as funcionalidades da Conta Pessoal no § 5.1.5.
4.2 Conta Profissional: A Conta Profissional permite a utilização completa da plataforma por um preço mensal de {professional_price} (incluindo o IVA legal). A cobrança é sempre efetuada no início do período de faturação. As funcionalidades da Conta Profissional encontram-se no § 5.1.5.
4.3 Acesso de teste: A CONTRIMA oferece um acesso de teste com uma duração de 10 dias a partir da ativação. Este acesso permite aceder a todas as funcionalidades da CONTRIMA, com a exceção de que não é possível vender imagens. Para usufruir do acesso de teste, não é necessário fornecer dados de pagamento. Após o término do período de teste, o acesso de teste passa para um modo de leitura exclusiva; as funções ativas da plataforma deixam então de estar à sua disposição. A tua conta permanecerá ativa a partir da ativação por um total de três (3) meses, para que as pessoas já fotografadas possam ainda descarregar as suas fotografias durante esse período. Durante este período, podes, a qualquer momento, através da gestão da conta (A minha conta), subscrever uma assinatura paga e, assim, manter a tua conta de forma permanente. Após o término dos três (3) meses, a tua conta , bem como os teus conteúdos carregados e outros dados armazenados na plataforma, serão eliminados, desde que não existam obrigações legais de conservação que o impeçam. Os acordos de licença já celebrados com as pessoas retratadas não são afetados por esta medida.
4.4 Podes, a qualquer momento, através da gestão da conta, alternar entre a Conta Pessoal e a Conta Profissional. A mudança entra em vigor no início do próximo período de faturação.
4.5 Licença de utilização da plataforma: Com a celebração bem-sucedida deste contrato, recebes uma licença revogável, limitada, não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável para aceder ao nosso serviço ou para utilizar o nosso serviço, nos termos dos presentes Termos e Condições Gerais.
5. Âmbito dos serviços
5.1 Serviços da plataforma: partilhar coleções de fotografias com as pessoas retratadas
5.1.1 Realização das fotografias
Antes de tirares as primeiras fotografias do teu motivo, deves sempre ter abordado as pessoas e ter-lhes pedido o consentimento para as fotografar. Se tirares fotografias sem o consentimento das pessoas retratadas, isso pode constituir uma violação do direito à privacidade e da proteção de dados dessas pessoas. Se tirares fotografias sem o consentimento das pessoas retratadas, isso pode constituir uma violação do direito à privacidade e da proteção de dados das pessoas retratadas.
!!! Isto aplica-se ainda mais em situações sensíveis: nunca tires fotografias de menores, de pessoas total ou parcialmente despidas (por exemplo, na praia) ou de pessoas em situações íntimas ou excecionais (por exemplo, cenas de uma discussão), se não tiveres perguntado expressamente com antecedência e não te tiver sido concedida autorização para tirar a fotografia.
5.1.2 Entrega dos códigos QR da CONTRIMA para digitalização
Imediatamente antes ou depois da fotografia acordada com as pessoas retratadas, podes apresentar-lhes o código QR que criaste previamente através da CONTRIMA para que o digitalizem. O código QR não é gerado para cada pessoa retratada, mas sim por sessão fotográfica; cada pessoa que o digitalizar recebe, assim, o seu próprio link permanente individual. A coleção é criada assim que digitalizares um cartão QR em papel ou DTP por ti criado, configurares um cartão digital individual ou uma pessoa retratada digitalizar o código QR pela primeira vez;
No que diz respeito à criação do código QR, aplica-se o seguinte:
- Modelo de licença: O modelo de licença é definido com o código QR (consulte mais detalhes em 5.1.5).
- País de destino (opcional): país de residência da pessoa retratada. Esta informação não é obrigatória e pode ser definida ou alterada posteriormente, a qualquer momento, pela própria pessoa retratada através do seu link permanente.
- Língua de destino (opcional): língua da pessoa retratada. Esta informação não é obrigatória e pode ser definida ou alterada posteriormente, a qualquer momento, por cada pessoa retratada através do seu link permanente.
- Número de pessoas retratadas (adultos e menores): Esta informação não é obrigatória e pode ser configurada posteriormente na coleção.
Deve sempre digitalizar este código QR com a câmara que estiver a utilizar, para permitir uma atribuição correta posterior entre a coleção de fotografias e as pessoas retratadas através do código de fotógrafo de 8 dígitos. Ao digitalizar o código, a pessoa retratada é redirecionada para uma página da CONTRIMA. Aqui, a pessoa retratada pode, bastando introduzir apenas o seu endereço de e-mail, solicitar com um clique o acesso às imagens de pré-visualização que estarão disponíveis posteriormente, com a indicação da marca d'água. Ao introduzir o endereço de e-mail, é criado para a pessoa retratada um link permanente pessoal, ao qual também se poderá aceder repetidamente mais tarde. Nesta altura, a pessoa retratada tem acesso imediato e claramente reconhecível às tuas informações de proteção de dados, apresentadas como um hiperligação. A CONTRIMA disponibiliza, para o efeito, um modelo de política de privacidade abrangente como configuração predefinida. Em alternativa, também pode guardar na sua conta a sua própria política de privacidade através de um link.
Modelo: Na medida em que disponibilizamos um modelo para a política de privacidade do fotógrafo, a CONTRIMA não assume qualquer responsabilidade pela exatidão, integridade e atualidade do modelo disponibilizado. As informações são, em particular, de natureza geral e não constituem aconselhamento jurídico num caso específico. Cabe-lhe, portanto, a si verificar a conformidade jurídica do modelo antes da sua respetiva utilização. 5.1.3 Criação de novas coleções
5.1.3 Criação de novas coleções
Assim que tiveres verificado que as pessoas retratadas solicitaram a pré-visualização da imagem através da CONTRIMA (GATE 1), podes, através da tua conta de utilizador na CONTRIMA, editar a coleção assim criada. Para tal, deixa-te guiar pela CONTRIMA através do fluxo de trabalho «Editar coleção».
- Carregue a nova coleção para os servidores da CONTRIMA.
- Em seguida, cria para cada coleção perfis das pessoas reconhecíveis nas imagens (por exemplo: «Pessoa com t-shirt verde»). Tenha em atenção que, para este efeito, basta que a pessoa seja identificável. Mesmo sem o rosto visível (vista frontal ou de perfil), uma pessoa pode ser identificável com base noutras características (por exemplo: tatuagens marcantes, vestuário característico em combinação com o local/hora ou contexto (residência, local de trabalho)). Já na configuração da sessão, define o número de pessoas retratadas e seleciona antecipadamente, para cada pessoa, se se trata de um bebé, uma criança, um adolescente (na UE: com mais de 14 anos) ou um adulto; opcionalmente, podes incluir uma nota sobre características de identificação. Podes complementar ou alterar estas informações mesmo antes da partilha da coleção. As pessoas retratadas identificam-se a si próprias durante o processo de reivindicação (GATE 2). No caso de menores, dependendo da situação, os responsáveis legais são contactados ou incluídos no processo através de um link de convite.
- Em seguida, clica em «Partilhar coleção». Todas as pessoas retratadas recebem um e-mail a informar que já podem visualizar a coleção numa versão de pré-visualização (resolução reduzida, com marca d’água) através de um link de acesso também incluído no e-mail. Neste momento, a coleção só está visível para si e para as pessoas retratadas que solicitaram uma pré-visualização e que receberam o link de acesso a esta coleção.
Nota: És o único responsável por garantir que as coleções, as pessoas retratadas, as reivindicações, os modelos de contrato e outras atribuições sejam criados, atribuídos e utilizados de forma objetivamente correta.
5.1.4 Reivindicação e celebração do contrato (GATE 2)
As pessoas retratadas podem agora visualizar a coleção na versão de pré-visualização. Nessa altura, as imagens são-lhes apresentadas com resolução reduzida e com a marca de água da CONTRIMA. Além disso, recebem as condições do modelo de licença por si pré-selecionado (ver § 5.1.5). Caso gostem da pré-visualização e pretendam obter os direitos sobre as imagens , atribuem-se a uma das pessoas que criaste (por exemplo: «a pessoa com a t-shirt verde sou eu»). Em seguida, analisam o texto da licença e podem celebrar o contrato de licença .
Caso todas as pessoas tenham concordado com o modelo de licença e celebrado o contrato (o estado das respostas necessárias pode ser consultado no teu perfil de utilizador), os contratos celebrados entram em vigor. Todas as pessoas recebem então as suas fotografias através da plataforma CONTRIMA.
!!! Menores de idade: No âmbito do processo de reivindicação, é também perguntado se a pessoa retratada é menor de idade e se tem mais de 14 anos. Se uma pessoa retratada ainda não tiver completado 18 anos, todos os responsáveis legais têm de aceitar as condições da licença em nome do menor. Isto é necessário não só devido a requisitos do direito contratual, mas também devido a disposições em matéria de proteção de dados. Será então a própria pessoa menor de idade ou os responsáveis legais que também aparecem na imagem who indicarão os endereços de e-mail de todos os responsáveis legais. As condições da licença serão então enviadas por e-mail a esses responsáveis legais. Além disso, a própria pessoa menor de idade, desde que tenha mais de 14 anos, Além disso, o próprio menor, desde que tenha mais de 14 anos, assina uma declaração de consentimento resumida.
5.1.5 O contrato de licença entre ti e as pessoas retratadas / Pacotes de licença
Cada pessoa que celebrar o contrato de licença receberá de ti (sob a condição suspensiva de que todas as outras pessoas retratadas também celebrem o contrato de licença) as digitalizações de alta resolução da coleção, bem como os direitos de utilização das fotografias no âmbito do respetivo pacote. Além disso, a pessoa retratada concede aos co-retratados e, se for o caso, a ti, na qualidade de fotógrafo, o consentimento e a concessão de direitos para utilizar as fotografias no âmbito do respetivo pacote. no âmbito do respetivo pacote. Além disso, a pessoa retratada concede aos co-retratados e, se for o caso, a ti, enquanto fotógrafo, o consentimento e a concessão de direitos para utilizar as fotografias no âmbito do respetivo pacote.
Nota: Ao celebrar o contrato de licença, as pessoas retratadas fornecem apenas os seus endereços de e-mail. Os nomes reais e as moradas, por outro lado, não são solicitados. Isto significa também que não é possível identificar a pessoa com certeza (não é possível não se pode garantir que o endereço de e-mail pertença realmente à pessoa que faz a declaração). Isto pode causar dificuldades se pretenderes fazer valer os contratos celebrados (eventualmente por via judicial) ou, em caso de violações legais, tomar medidas contra a pessoa. As ações judiciais ou medidas cautelares têm de ser notificadas num endereço válido para efeitos de citação. A execução judicial também só é possível contra uma pessoa identificável. Existem três pacotes de licenças / modelos de licença à tua disposição, dependendo da tua assinatura:
Existem três pacotes de licença / modelos de licença à tua disposição, dependendo da tua subscrição:
- Personal e Professional: Pacote de Doação para Utilização Privada (eventualmente com autorização adicional para portfólio/redes sociais, ver § 5.1.6): Neste pacote, a pessoa retratada pode utilizar as imagens de forma abrangente para fins privados. Está excluída a utilização para fins comerciais.
- Personal e Professional: Pacote de troca de direitos: Também neste pacote, a pessoa retratada pode utilizar as imagens de forma abrangente para fins privados. Em contrapartida, autoriza-te a utilizar a coleção para fins comerciais. O âmbito das utilizações comerciais autorizadas das fotografias encontra-se nos respetivos textos de licença. Nota: Caso sejam retratados menores, aplica-se apenas uma concessão de direitos limitada no âmbito da autorização adicional para portfólio/redes sociais, ver § 5.1.6, com autorização adicional para a venda de cópias das fotografias. Caso não se chegue a um acordo com todas as partes envolvidas no pacote «Troca de Direitos», toda a coleção pode ser transferida de forma uniforme para o pacote «Compra para uso privado» (desde que disponhas de uma conta Professional).
- Apenas na subscrição Professional: Pacote «Compra para uso privado» (se for caso disso, com autorização adicional para portfólio/redes sociais, ver § 5.1.6): Também neste pacote, a pessoa retratada pode utilizar as imagens de forma abrangente para fins privados. É excluída a utilização para fins comerciais. No entanto, está obrigada a pagar uma remuneração por si determinada antecipadamente.
Para mais informações sobre o âmbito da concessão de direitos, consulte os respectivos textos de licença.
Os textos das licenças: Os textos contratuais padrão são modelos para os diferentes modelos de licença e foram elaborados com o maior cuidado. No entanto, a CONTRIMA não pode, sujeita ao § 9 do presente contrato, assumir qualquer responsabilidade pela exatidão, integridade e atualidade dos modelos disponibilizados. As informações são de caráter geral e não constituem aconselhamento jurídico em casos específicos. Cabe-lhe, portanto, a si garantir que este modelo tenha sido revisto do ponto de vista jurídico.
5.1.6 Autorização adicional para portfólio/redes sociais
Nos casos do Pacote «Doação» e do Pacote «Compra», a pessoa retratada pode conceder-te, de forma voluntária e opcional, uma autorização adicional revogável para utilização em portfólio/redes sociais. Neste caso, podes utilizar as fotografias objeto do contrato para integração no teu próprio canal comercial de redes sociais, no teu próprio site de portfólio, nas tuas próprias exposições e palestras, bem como para a sua promoção e no teu próprio perfil CONTRIMA (também: Showcase), bem como, nos termos das restantes condições do § 5.1.7, também na Galeria CONTRIMA.
Nota: Só se todas as pessoas que aparecem numa fotografia tiverem, da mesma forma, concedido a autorização adicional, poderá utilizá-la de acordo com as disposições da autorização adicional. A verificação dos direitos necessários é da sua exclusiva responsabilidade. A CONTRIMA não assume qualquer responsabilidade a este respeito, sem prejuízo do disposto no § 9 do presente contrato.
5.1.7 Inclusão de imagens na tua vitrine e na Galeria CONTRIMA
Podes, através da tua conta, adicionar imagens selecionadas à tua própria vitrine CONTRIMA, associada ao teu perfil, com um simples clique. Além disso, a CONTRIMA gere uma galeria pública da CONTRIMA (ver em Galeria), que contém imagens selecionadas de fotógrafos e fotógrafas de todo o mundo. A inclusão das tuas fotografias na galeria pública da CONTRIMA só é possível com o teu consentimento específico. No âmbito do processo de integração ou a qualquer momento no teu perfil, em «Definições», podes ativar a opção para que as imagens do Showcase por si partilhadas também possam aparecer na galeria pública da CONTRIMA. A inclusão de uma fotografia na galeria da CONTRIMA pressupõe ainda que:
(i) possuas uma licença válida para a coleção em questão,
(ii) tenhas integrado a fotografia no teu Showcase e a tenhas autorizado para a galeria da CONTRIMA, e
(iii) exista a autorização necessária para as pessoas retratadas: nos pacotes «Doação para uso privado» e «Venda para uso privado», a autorização voluntária adicional para portfólio/redes sociais (ver 5.1.6); no caso do pacote «Troca de direitos», a concessão de direitos incluída no contrato de licença.
6. Licença: Concessão de direitos à CONTRIMA
6.1 Fotografias no teu perfil CONTRIMA (vitrine pessoal)
6.1.1 Durante o período em que uma fotografia estiver incluída no teu perfil CONTRIMA (vitrine), à CONTRIMA uma licença de direitos de autor simples, válida a nível mundial e isenta de remuneração, para que a CONTRIMA possa utilizar as fotografias na medida do necessário para a sua integração no teu perfil CONTRIMA (vitrine) . Isto inclui, em particular, o armazenamento, a reprodução, a apresentação, o redimensionamento e a criação de pré-visualizações (miniaturas) das fotografias. . Isto inclui, em particular, o armazenamento, a reprodução, a apresentação, o redimensionamento e a criação de miniaturas (thumbnails) das fotografias. Em termos de conteúdo, esta concessão de direitos de utilização abrange, em particular, os seguintes direitos simples: o
- o direito de reprodução e difusão;
- o direito de publicação, exposição, palestra, representação e exibição;
- o direito à reprodução pública das fotografias, nomeadamente exibi-las, torná-las acessíveis ao público, transmiti-las, incluindo a retransmissão, reproduzi-las através de suportes de imagem, som ou multimédia, bem como reproduzi-las através de emissões de rádio ou de disponibilização pública ou de qualquer outra forma;
- o direito a formas de utilização desconhecidas no momento da celebração do contrato;
- o direito de editar as fotografias, preservando a sua originalidade intelectual, incluindo através da utilização de tecnologias de IA;
- o direito de combinar as fotografias com outras obras e de as integrar em coleções e formatos online.
6.1.2 As fotografias podem ser editadas; no entanto, a aparência, o contexto, o posicionamento e a forma de todas as pessoas retratadas não podem ser alterados; .
6.1.3 A utilização das fotografias pela CONTRIMA, nomeadamente para fins de marketing em publicidade exterior, não está abrangida por esta concessão.
6.1.4 Ao fazer o upload, garantis à CONTRIMA que és o titular de todos os direitos necessários para a concessão de direitos, nos termos da lei de direitos de autor, sobre as fotografias e que a utilização acordada pela CONTRIMA não entra em conflito, a este respeito, com quaisquer direitos de terceiros (direitos de autor, direitos da personalidade). Isentas a CONTRIMA de todas as reclamações de terceiros que sejam invocadas decorrentes de, ou relacionadas com, o exercício dos direitos concedidos nos termos do ponto 6.1. 6.1.5 As fotografias que carregares no teu perfil ou na tua galeria serão sempre acompanhadas de
6.1.5 As fotografias que carregares no teu perfil ou na tua galeria serão sempre acompanhadas de uma menção ao autor (sob a forma do teu nome de utilizador).
6.2 Inclusão das tuas fotografias na galeria da CONTRIMA
6.2.1 Durante o período em que consentires na publicação de fotografias individuais na galeria da CONTRIMA, concedes à CONTRIMA uma licença de direitos de autor simples, válida a nível mundial e isenta de remuneração , válida a nível mundial e isenta de remuneração, para utilizar a fotografia em questão online na galeria CONTRIMA, bem como para a promoção e divulgação desta galeria online. Em termos de conteúdo, esta concessão de direitos de utilização abrange, em particular, os seguintes direitos simples: o direito de reprodução e de distribuição;
- o direito de reprodução e difusão;
- o direito de publicação;
- o direito de reprodução pública das fotografias, nomeadamente de as exibir, de as tornar acessíveis ao público, de as transmitir, incluindo a retransmissão, de as reproduzir através de suportes de imagem, som ou multimédia, bem como de as reproduzir através de emissões de rádio ou de disponibilização pública ou de qualquer outra forma;
- o direito a formas de utilização desconhecidas no momento da celebração do contrato;
- o direito de editar as fotografias, preservando a sua originalidade intelectual, incluindo através da utilização de tecnologias de IA;
- o direito de combinar as fotografias com outras obras e de as integrar em coleções e formatos online.
6.2.2 As fotografias podem ser editadas; no entanto, a aparência, o contexto, o posicionamento e a forma de todas as pessoas retratadas não podem ser alterados; .
6.2.3 As fotografias incluídas na galeria da CONTRIMA serão sempre acompanhadas de uma menção ao autor (sob a forma do teu nome de utilizador).
6.2.4 Ao fazer o upload, garantis à CONTRIMA que és o titular de todos os direitos necessários para a concessão de direitos, nos termos da lei de direitos de autor, sobre as fotografias e que a utilização acordada pela CONTRIMA não viola, neste âmbito, quaisquer direitos de terceiros (direitos de autor, direitos da personalidade). Isentas a CONTRIMA de todas as reclamações de terceiros que sejam invocadas decorrentes de ou relacionadas com o exercício dos direitos concedidos nos termos do ponto 6.2. 6.2.5 Se alguma das condições previstas no ponto 5.1.7 deixar de se verificar — em especial, devido a uma alteração do conteúdo da fotografia ou a uma alteração do nome de utilizador —, a CONTRIMA reserva-se o direito de excluir a fotografia da galeria CONTRIMA.
6.2.5 Caso deixe de se verificar qualquer um dos pressupostos previstos no ponto 5.1.7 — nomeadamente porque uma pessoa retratada revogue a sua autorização adicional para o portfólio/redes sociais ou porque o utilizador rescinda a autorização da galeria —, a CONTRIMA removerá imediatamente a fotografia em questão da galeria da CONTRIMA disponível online. 7. Os nossos canais de contacto
7. Os nossos canais de denúncia
A CONTRIMA disponibiliza canais de denúncia através dos quais podes denunciar conteúdos nas galerias da CONTRIMA que, na tua opinião, violem os presentes Termos e Condições Gerais, os direitos de terceiros (em especial, direitos de autor e direitos da personalidade) ou a legislação local. Analisaremos a sua denúncia e tomaremos as medidas adequadas em tempo útil. Ao utilizar estes canais, compromete-se a utilizá-los apenas com intenções honestas e a não abusar das nossas opções de denúncia e oposição, enviando denúncias ou oposições infundadas.
Endereço para denúncias: info@contrima.com
8. As tuas obrigações e a tua responsabilidade
8.1 Tens a obrigação de utilizar a CONTRIMA exclusivamente em conformidade com estes Termos de Utilização, bem como com as disposições legais aplicáveis. Assumes a responsabilidade exclusiva por todos os conteúdos que carregares na CONTRIMA, com os quais apareces ou que partilhares na galeria da CONTRIMA.
8.2 Compromete-te a carregar na CONTRIMA, a partilhar na galeria ou a disponibilizar de qualquer outra forma, exclusivamente conteúdos em que deténs todos os direitos necessários para o efeito ou para os quais te foram efetivamente concedidos os te foram efetivamente concedidos. És o único responsável por isso. Isto inclui, nomeadamente: os direitos de autor (UrhG): tens de ser o autor das obras carregadas ou dispor de uma autorização de utilização adequada. O carregamento de obras de terceiros sem a concessão dos direitos correspondentes é proibido.
- Direitos de autor (UrhG): tem de ser o autor das obras carregadas ou dispor da respetiva autorização de utilização. Não é permitido carregar obras de terceiros sem a respetiva concessão de direitos.
- Proteção de dados (art. 6.º do RGPD) e direito à própria imagem (art. 22.º e 23.º da KUG): Quando utilizas os serviços da CONTRIMA (por exemplo, carregamento de fotografias nos servidores da CONTRIMA, envio das fotografias às pessoas retratadas, disponibilização de imagens de pré-visualização ou processos de descarregamento posteriores), a CONTRIMA trata, em teu nome, os dados pessoais das pessoas retratadas. Para o efeito, a CONTRIMA está autorizada ao abrigo do contrato de tratamento de dados por conta de terceiros celebrado contigo. Tens a obrigação de cumprir as disposições previstas no RGPD e na KUG. Na medida em que trate estas fotografias através da CONTRIMA, cabe-lhe garantir que o tratamento de dados pessoais seja efetuado de forma legítima e esteja em conformidade com o RGPD, em especial com o art. 6.º do RGPD. Em particular, deves informar exaustivamente as pessoas retratadas, através de avisos de proteção de dados, sobre todos os processos de tratamento de dados, bem como sobre os respetivos fundamentos de autorização nos termos do artigo 6.º do RGPD e sobre os seus direitos. Além disso, deves garantir que quaisquer divulgações e publicações de imagens estejam abrangidas pelas disposições dos artigos 22.º e 23.º da KUG. És o único responsável por violações do RGPD ou da KUG, bem como de outras disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados, e responsabilizas-te perante as pessoas retratadas na íntegra, sem prejuízo das restrições previstas no n.º 9. O exposto acima aplica-se igualmente caso utilizes o modelo de declaração de proteção de dados disponibilizado pela CONTRIMA .
- Outros direitos de terceiros: Asseguras-te de que os conteúdos carregados não violam quaisquer outros direitos de terceiros (por exemplo, direitos de marca ou outros direitos de propriedade industrial).
8.3 Para além das regras acima referidas, aplicam-se os seguintes pontos:
- Ao utilizar a CONTRIMA, concordas em não recolher, pesquisar, copiar ou aceder de qualquer outra forma a dados ou conteúdos da CONTRIMA de forma não autorizada, por exemplo, através da utilização de meios automatizados («scraping» sem a nossa autorização prévia expressa) ou do acesso, ou tentativa de acesso, a dados aos quais não tens autorização para aceder.
- Não é permitido carregar imagens que tenham sido geradas ou manipuladas, total ou parcialmente, por meio de inteligência artificial.
- O utilizador compromete-se a manter uma atitude respeitosa e objetiva na comunicação com outros utilizadores da plataforma – em especial no âmbito do contacto com pessoas retratadas.
9. Responsabilidade da CONTRIMA
9.1 A CONTRIMA só é responsável por danos na medida em que a causa do dano resulte de uma violação dolosa ou por negligência grave das obrigações por parte da CONTRIMA ou de um representante legal ou auxiliar de execução da CONTRIMA. Em todos os outros casos, a responsabilidade é excluída.
9.2 A disposição anterior não inclui qualquer exclusão de responsabilidade por danos decorrentes de atentados à vida, à integridade física ou à saúde, que resultem de um incumprimento negligente das obrigações por parte da CONTRIMA ou de um incumprimento doloso ou negligente das obrigações por parte de um representante legal ou de um auxiliar de execução da CONTRIMA; neste caso, a CONTRIMA é responsável de acordo com as disposições legais. A responsabilidade nos termos da Lei de Responsabilidade pelo Produto mantém-se. de um representante legal ou auxiliar de execução da CONTRIMA; neste âmbito, a CONTRIMA é responsável de acordo com as disposições legais. A responsabilidade nos termos da Lei de Responsabilidade pelo Produto permanece inalterada.
9.3 A CONTRIMA disponibiliza a infraestrutura técnica para a troca de imagens e para a iniciação, bem como para a celebração de acordos de licença entre fotógrafos e as pessoas retratadas; A CONTRIMA não é parte nos acordos de licença entre ti e as pessoas retratadas. A CONTRIMA não se responsabiliza pela validade jurídica ou exequibilidade dos contratos celebrados entre ti e as pessoas retratadas, sem prejuízo do disposto nos pontos anteriores § 9.1 e § 9.2.
10. Garantia
10.1 A CONTRIMA disponibilizará a plataforma com o devido cuidado. Na medida em que a adequação da plataforma à utilização prevista no contrato não esteja apenas insignificantemente limitada ou anulada, a CONTRIMA presta garantia de acordo com as disposições legais. Fica excluída qualquer responsabilidade por indemnização, independentemente da culpa, por defeitos que já existissem no momento da celebração do contrato.
10.2 A CONTRIMA reserva-se o direito de alterar ou ampliar o conteúdo e a estrutura da plataforma, bem como as interfaces de utilizador associadas, de forma razoável para o utilizador, desde que tal não comprometa, ou não comprometa significativamente, a cumprimento da finalidade da plataforma . Os utilizadores não têm direito a atualizações.
10.3 A CONTRIMA pode restringir ou suspender o funcionamento da plataforma a qualquer momento. Os utilizadores não têm direito à continuidade da disponibilidade da plataforma, nem no que se refere a funções específicas, nem ao sistema da plataforma como um todo. A CONTRIMA irá informá-lo sobre quaisquer restrições ou configurações do funcionamento da plataforma que tenha implementado. A CONTRIMA irá informá-lo de forma adequada sobre quaisquer restrições ou ajustes no funcionamento da plataforma que tenha efetuado.
10.4 A CONTRIMA não faz quaisquer promessas quanto à disponibilidade ininterrupta ou ao desempenho da plataforma. Esta pode ficar indisponível temporariamente, ou, se for o caso, por períodos mais longos, devido a trabalhos de manutenção ou avarias. Nestes casos, a disponibilidade da plataforma fica total ou parcialmente limitada. Nestes casos, a disponibilidade da plataforma fica total ou parcialmente limitada.
11. Remuneração / Condições de pagamento
11.1 A utilização da plataforma CONTRIMA é paga. As taxas mensais aplicáveis em cada caso estão definidas no § 4 das presentes Condições de Utilização. A mensalidade é devida mensalmente, em antecipação, e é cobrada automaticamente no início de cada período de faturação através do método de pagamento que registaste, via Stripe. O acesso de teste gratuito, nos termos do § 4.3, não é afetado por esta disposição.
11.2 O processamento de pagamentos na CONTRIMA é efetuado exclusivamente através do prestador de serviços de pagamento
Stripe Payments Europe, Ltd.
1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock
Dublin, D02 H210, Irlanda
(doravante «Stripe»).
Ao concluir o registo e ao introduzir os teus dados de pagamento, declaras o teu consentimento com o processamento do pagamento através do Stripe (incluindo a transmissão dos dados de pagamento necessários ao Stripe). O tratamento dos dados de pagamento está sujeito à Política de Privacidade da Stripe, disponível em https://stripe.com/de/privacy. A CONTRIMA não armazena dados de pagamento. A gestão dos dados e a segurança das transações são da responsabilidade da Stripe. Os métodos de pagamento aceites dependem das opções oferecidas pela Stripe e ativadas pela CONTRIMA no momento em questão (entre outros, cartão de crédito, débito direto SEPA).
11.3 Se um débito falhar pela primeira vez (por exemplo, devido a saldo insuficiente na conta, meio de pagamento caducado ou erro técnico), a CONTRIMA informa-te por e-mail sobre a falha na cobrança e solicita-lhe que verifique os dados de pagamento e, se necessário, os atualize. Durante um período de catorze (14) dias, a Stripe efetua automaticamente várias (até oito) novas tentativas de cobrança e envia-lhe lembretes de pagamento. Se o pagamento continuar por efetuar, a CONTRIMA tem o direito de limitar o teu acesso e rescindir a subscrição por motivo grave, nos termos do § 13.4.
11.4 Para a venda de fotografias (pacote de venda para uso privado), utiliza uma conta de pagamento própria na Stripe (Stripe Connect), que é criada automaticamente para si durante a configuração. Através desta conta, processa os pagamentos com as pessoas indicadas de forma autónoma; a CONTRIMA não é, neste contexto, parte contratante, mas apenas a destinatária da remuneração da plataforma. Através desta conta, o utilizador processa de forma autónoma os pagamentos com as pessoas que aparecem nas fotografias; a CONTRIMA não é, neste contexto, parte contratante, mas está apenas associada na qualidade de destinatária da remuneração da plataforma (comissão).
12. Direito de rescisão
Direito de rescisão
Caso sejas um consumidor e celebres a subscrição Personal ou Professional com a CONTRIMA, tens o direito de, no prazo de catorze (14) dias, rescindir este contrato sem indicar motivos. O prazo de rescisão é de catorze dias a contar da data de celebração do contrato.
Para exercer o seu direito de rescisão, deve
Contrima GmbH
Enzianweg 29
71384 Weinstadt
Alemanha
E-mail: info@contrima.com
através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma mensagem enviada por e-mail para info@contrima.com) informando sobre a tua decisão de rescindir este contrato. Para o efeito, pode utilizar o seguinte modelo de formulário de rescisão, o qual, no entanto, não é obrigatório.
Para cumprir o prazo de rescisão, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes do termo do prazo de rescisão.
Modelo de formulário de rescisão
Se pretender rescindir o contrato, pode utilizar o formulário abaixo apresentado e enviá-lo preenchido para:
Contrima GmbH
Enzianweg 29
71384 Weinstadt
Alemanha
E-mail: info@contrima.com
Pelo presente documento, eu/nós (***) rescindo(amos) o contrato por mim/nós celebrado em (***) relativo à prestação dos serviços da plataforma CONTRIMA no âmbito da assinatura (Personal / Professional) .
(Encomendado em (***) / recebido em (***))
Nome do(s) consumidor(es): ***
Endereço do(s) consumidor(es): ***
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de comunicação em papel)
Data (***)
Consequências da rescisão
Se rescindires este contrato, teremos de te reembolsar todos os pagamentos que tenhamos recebido de ti imediatamente e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que tenhamos recebido a notificação da tua rescisão deste contrato. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizaste na transação original, a menos que tenha sido expressamente acordado algo diferente contigo; em nenhum caso te serão cobradas taxas devido a este reembolso.
13. Rescisão
13.1 A assinatura paga (ver § 4) é celebrada por tempo indeterminado.
13.2 Tanto o utilizador como a CONTRIMA podem rescindir o contrato a qualquer momento, sem indicação de motivos, no final do período de faturação em curso, por escrito. A rescisão pode ser efetuada através da gestão da conta na plataforma ou por e-mail para info@contrima.com.
13.3 Após a entrada em vigor da rescisão ordinária, o acesso à plataforma mantém-se integralmente até ao final do período de faturação já pago.
13.4 O direito à rescisão extraordinária por motivo grave permanece inalterado. Considera-se um motivo grave para a CONTRIMA, em particular: -
- violações graves ou repetidas por parte do utilizador destas Condições de Utilização ou das diretrizes da comunidade,
- violação, por parte do utilizador, dos direitos de autor, do direito à própria imagem ou de outros direitos de terceiros,
- existência de atos passíveis de sanções penais relacionados com a utilização da plataforma,
- incumprimento persistente no pagamento de taxas vencidas, nos termos do § 11.
13.5 No caso de uma rescisão extraordinária por parte da CONTRIMA, a taxa já paga correspondente ao período não utilizado do mês de faturação em curso será reembolsada, proporcionalmente, através do método de pagamento por si indicado. Os direitos de indemnização da CONTRIMA Os direitos a indemnização por danos da CONTRIMA não são afetados.
13.6 Após a resilição entrar em vigor – quer seja ordinária ou extraordinária –, a a CONTRIMA disponibiliza-lhe, durante um período de um (1) mês a contar da data de entrada em vigor da rescisão, a possibilidade de descarregar e exportar, de forma agrupada, os documentos de licença e contratuais celebrados, em formato PDF. Após o termo do prazo de exportação, os teus dados serão eliminados de forma irrevogável, desde que não existam obrigações legais de conservação de dados que o impeçam. A CONTRIMA não assume qualquer responsabilidade pela perda de documentos que não tenhas descarregado dentro do prazo de exportação.
13.7 O acesso de teste será suspenso temporariamente durante o período de teste de dez dias e não é afetado pelas disposições acima referidas.
13.8 A rescisão do presente contrato não afeta os direitos e obrigações acumulados até esse momento pelas partes, bem como por terceiros (por exemplo, as pessoas retratadas).
14. Alteração das Condições de Utilização
A CONTRIMA comunica-lhe as alterações às presentes Condições de Utilização, por escrito, o mais tardar duas semanas antes de a data proposta para a sua entrada em vigor. O teu consentimento considera-se concedido se não tiveres manifestado a tua recusa antes da data proposta para a entrada em vigor das alterações. A CONTRIMA chama-te a atenção, mais uma vez e separadamente, para este efeito de aprovação na oferta.
15. Disposições finais
15.1 As presentes Condições de Utilização estão sujeitas à legislação da República Federal da Alemanha.
15.2 A CONTRIMA disponibiliza estas condições em várias versões linguísticas para facilitar a compreensão. Em caso de discrepâncias, prevalece a versão em inglês destas Condições de Utilização.
15.3 Caso uma das disposições destas Condições de Utilização seja ou venha a ser inválida, tal facto não afetará a validade das restantes disposições. As partes são obrigadas a substituir a disposição inválida por uma disposição válida que melhor reflete o resultado económico pretendido. O mesmo se aplica caso o presente contrato contenha uma lacuna que exija preenchimento.
Versão 3 · 26/07/2026
Platform Terms of Use for Photographers
between
Contrima GmbH, represented by its managing director Mark Reinhardt, Enzianweg 29, 71384 Weinstadt
(hereinafter “CONTRIMA”)
and
{photographer_name}
{photographer_address}
{photographer_email}
(hereinafter “you”)
Introduction/Package description
These Terms and Conditions set out the general terms governing the registration and use of CONTRIMA accounts, as well as the use of CONTRIMA’s services by photographers. These Terms and Conditions apply to users with a trial account, a Personal Account and a Professional Account, subject to the relevant account terms and conditions in each case.
Please note that you must also enter into a contract with us regarding the processing of order data.
1. The CONTRIMA platform
1.1 CONTRIMA enables street photography artists to connect with people from over 200 countries and in over 30 languages, whom they have captured on camera in everyday situations for a fleeting moment. CONTRIMA provides the infrastructure for arrangements between photographers and the people depicted: from the initial contact right through to the opportunity to present their own images in a photographer’s personal gallery, which CONTRIMA members can view and which can be used as a starting point for inspiration or exchange. CONTRIMA thus provides a technical platform for the organisation, provision, documentation, licensing and presentation of photographic content.
1.2 Choose the plan that suits you: If you simply want to share your enjoyment of street photography with like-minded people and those pictured, the Personal Account is just right for you. Professional photographers – or those who aspire to become one – also gain the additional opportunity, via the Professional Account, to sell their photographs.
1.3 Please note: CONTRIMA acts as an intermediary and provides an infrastructure service, but is not a party to any licence agreements you enter into with the subjects of your photographs. This means that CONTRIMA is not a party to any image licence agreements. CONTRIMA does not provide legal services and, in particular, does not carry out legal case-by-case reviews or approve agreements. Where CONTRIMA provides contract templates, it is your responsibility to ensure that these templates have been reviewed in relation to the specific case in question and can be concluded in a legally valid manner. 1.4 Please note: The personal data that CONTRIMA receives from you or processes in connection with the platform processes you initiate on behalf of the persons depicted, is processed by CONTRIMA in accordance with your instructions.
1.4 Please note: CONTRIMA processes the personal data it receives from you or, in the context of platform processes initiated by you, regarding persons depicted in images, on your behalf. To this end, you shall conclude a data processing agreement in parallel. This also means that you must ensure that you obtain the necessary rights to the personal data (in particular the photographs) of the individuals depicted. Where CONTRIMA provides a template for privacy notices (see Sections 5.1.2 and 8.2 for further details), it is your responsibility to ensure that this template has been reviewed in light of the respective individual case.
1.5 The operator and provider of the platform is Contrima GmbH, represented by its Managing Director, Mr Mark Reinhardt. CONTRIMA is a registered trade mark of Mark Reinhardt; Contrima GmbH uses the trade mark with his consent.
2. Use of CONTRIMA
You are only authorised to use CONTRIMA if you comply with these Terms and Conditions, the Data Processing Agreement to be concluded in parallel Data Processing Agreement, our privacy policy (Privacy Policy) and all relevant local our privacy policy (Privacy Policy) and all relevant local laws.
3. User account / Registration
3.1 Use of CONTRIMA as a photographer requires prior registration. Only natural persons of legal age who have reached the age of {photographer_age_of_majority} and possess full legal capacity are entitled to register .
3.2 Once you have completed the registration form, you will receive a confirmation link via the specified email address. The user agreement only comes into effect upon successful completion of this confirmation process. 3.3 When creating your CONTRIMA account, you are obliged to provide truthful information.
3.3 When creating your CONTRIMA account, you are obliged to provide truthful information; You You are responsible for ensuring that the details you provide (including the address, billing and payment details required to take out a subscription) are accurate and up to date. 3.4 You are obliged to treat your login details (in particular your password) as confidential and to protect them from access by third parties. You must ensure that no one else has access to your login details.
3.4 You are obliged to treat your login details (in particular your password) as confidential and to protect them from access by third parties. You must ensure that no unauthorised persons use your login details to access your account.
3.5 CONTRIMA reserves the right to suspend, restrict or permanently delete user accounts or individual functions in the following cases: in the event of
- breaches of these Terms and Conditions;
- reasonable suspicion of misuse;
- false information provided during registration or subsequent failure to meet the registration requirements;
- relevant legal or regulatory obligations;
- serious breaches of applicable law, in particular breaches of third-party rights (especially copyright and rights of personality).
3.6 In the event of serious breaches – in particular breaches that infringe the rights of third parties (e.g. copyright, the right to one’s own image) or are relevant under criminal law – CONTRIMA is entitled to suspend or delete your account without prior notice with immediate effect. In all other cases, you will be informed by email of any intended suspension or deletion and will be given the opportunity to comment.
3.7 In the event of the deletion of your user account, your uploaded content will be irrevocably deleted after the expiry of a period of 30 days, provided that no statutory retention obligations preclude this. Any licence agreements already concluded with the persons depicted remain unaffected by this.
3.8 If we have previously deactivated one of your accounts due to a breach of the present Terms and Conditions or for legal reasons, you are not entitled to create a new CONTRIMA account, unless we grant you our express written authorisation to do so.
4. Account models
To use the platform’s services, you can take out one of the following subscriptions or a trial account with us:
4.1 Personal Account: The Personal Account allows basic use of the platform for a monthly fee of {personal_price} (including VAT at the statutory rate). The charge is always taken at the start of the billing period. The features of the Personal Account can be found in § 5.1.5.
4.2 Professional Account: The Professional Account allows for the full use of the platform at a monthly price of {professional_price} (including statutory VAT). The payment is always debited at the start of the billing period. The features of the Professional Account can be found in § 5.1.5.
4.3 Trial Account: CONTRIMA offers a trial account valid for 10 days from activation. This grants access to the full range of CONTRIMA’s services, with the exception that it is not possible to sell images. No payment details need to be provided to use the trial account. Once the trial period has expired, the trial account will be switched to read-only mode; the active features of the platform will then no longer be available to you. Your account will remain active for a total of three (3) months from the date of activation, so that people already featured in photos can still download their photos during this period. During this period, you can at any time take out a paid subscription via the account management section (My Account) and thereby retain your account permanently. Once the three (3) months have elapsed, your account , along with your uploaded content and other data stored on the platform, will be deleted, provided that no statutory retention obligations prevent this. Any licence agreements already concluded with individuals featured in the images remain unaffected by this. 4.4 You may switch between the Personal Account and the Professional Account at any time via the account management section. A switch will take effect at the start of the next billing period.
4.4 You may switch between the Personal Account and the Professional Account at any time via Account Management. Any switch will take effect at the start of the next billing period.
4.5 Platform usage licence: Upon successful conclusion of this contract, you are granted a revocable, limited, non-exclusive, non-transferable and non-sublicensable licence to access our service or to use our service in accordance with these Terms and Conditions.
5. Scope of Services
5.1 Platform Services: Sharing photo collections with people featured in the photos
5.1.1 Taking the photographs
Before you take your first photographs of your subject, you must always have approached the individuals and sought their consent to be photographed. If you take photographs without the consent of the people depicted, this may lead to breaches of their personal rights and data protection regulations.
!!! This applies all the more in sensitive situations: never take photographs of minors, of people who are fully or partially unclothed (for example, on the beach) or of people in intimate situations or in exceptional circumstances (such as scenes of a disagreement), unless you have first asked for explicit permission and been granted permission to take the photo.
5.1.2 Providing the CONTRIMA QR codes for scanning
Immediately before or after taking the photograph, as agreed with the people pictured, you may present them with the QR code you have previously generated via CONTRIMA for them to scan. The QR code is generated per photo session, not per person pictured; each person who scans it thereby receives their own individual permanent link. The collection is created as soon as you scan a paper or DTP QR card that you have created, configure a digital individual card, or a person pictured scans the QR code for the first time;
The following applies specifically when creating the QR code:
- Licence model: The licence model is defined by the QR code (see section 5.1.5 for further details).
- Country of residence (optional): The country of residence of the person pictured. This information is not mandatory and can be set or changed by any person pictured at any time via their permanent link.
- Target language (optional): The language of the person depicted. This information is not mandatory and can be set or changed by any person depicted at any time via their permanent link.
- Number of people pictured (adults and minors): This information is not mandatory and can also be configured retrospectively within the collection.
You should always scan this QR code yourself using the camera you are using, to ensure that the photo collection and the people pictured can be correctly matched later via the 8-digit photographer code. When scanned, the person pictured is directed to a CONTRIMA page. Here, the person pictured can, simply by entering their email address, request access to the preview images – which will be available later and include a watermark – with a single click. By entering their email address, a personal permanent link is created for the person pictured, which can be accessed again and again at a later date. At this point, your privacy policy is made clearly recognisable and immediately available to the person pictured via a hyperlink. CONTRIMA provides a template for comprehensive privacy notices as the default setting. Alternatively, you can also upload your own privacy notice via a link in your account.
Template: Insofar as we provide a template for photographers’ privacy notices, CONTRIMA cannot accept any liability for the accuracy, completeness or timeliness of the template provided. The information is, in particular, of a general nature and does not constitute legal advice in a specific case. It is therefore your responsibility to have the template legally reviewed before its respective use. 5.1.3 Creating new collections
5.1.3 Creating new collections
Once you have confirmed that the people depicted have approved the image preview via CONTRIMA (GATE 1), you can edit the collection generated as a result via your CONTRIMA user account. To do this, follow CONTRIMA’s guidance through the ‘Edit collection’ workflow.
- You upload the new collection to CONTRIMA’s servers.
- You then create person profiles for each collection for the recognisable individuals depicted (for example: ‘Person in a green T-shirt’). Please note that it is sufficient for the person to be identifiable. Even without a visible face (front or side view), a person may be identifiable based on other features (e.g. distinctive tattoos, characteristic clothing in combination with location/time or context (home, workplace)). When configuring the session, you specify the number of people depicted and select in advance for each person whether they are a baby, a child, a young person (in the EU: over 14 years of age) or an adult; you can also optionally provide a note on identifying features. You can also add to or amend this information before the collection is released. The people depicted assign themselves during the claiming process (GATE 2). In the case of minors, depending on the circumstances, their legal guardians will be contacted or included in the process via an invitation link.
- You then click on ‘Publish collection’. All people pictured will receive an email informing them that they can now view a preview version of the collection (lower resolution, with a watermark) via an access link also included in the email. At this stage, the collection is visible only to you and those people depicted who have requested a preview and have now received the access link to this collection.
Please note: You are solely responsible for ensuring that collections, people depicted, claims, contract models and other assignments are created, assigned and used in a factually correct manner.
5.1.4 Claiming and Conclusion of Contract (GATE 2)
The persons depicted can now view the collection in the preview version. In doing so, the images are displayed to them in reduced resolution and with a CONTRIMA watermark. They will also be provided with the terms of the licence model you have preselected (see § 5.1.5). If they like the preview and wish to obtain the rights to the images , they assign themselves to one of the people you have created (for example: “the person in the green T-shirt is me”). They then review the licence text and can conclude the licence agreement .
Once all individuals have agreed to the licence model and concluded the agreement (the status of the required responses can be viewed in your user profile), the agreements take effect. All individuals will then receive their photographs via the CONTRIMA platform.
!!! Minors: As part of the claiming process, you will also be asked whether the person depicted is a minor and whether they are over 14 years of age. If a person depicted has not yet reached the age of 18, all legal guardians must agree to the licence terms on behalf of the minor. This is necessary not only due to contractual requirements, but also due to data protection regulations. Either the minor themselves or the legal guardians also depicted in the image must then provide the email addresses of all legal guardians. The licence terms are then sent by email to these legal guardians. The minor themselves, provided they are over 14 years of age, also provides a shortened declaration of consent. In addition, provided they are over 14 years of age, the minor themselves will provide a shortened declaration of consent. 5.1.5 The licence agreement between you and the persons depicted / licence packages
5.1.5 The licence agreement between you and the persons depicted / licence packages
Every person who enters into the licence agreement receives from you (subject to the condition precedent that all other persons depicted also enter into the licence agreement) the high-resolution digital copies of the collection as well as the rights of use for the photographs within the scope of the respective package. Furthermore, the person depicted grants the other persons depicted and, where applicable, you as the photographer, the consent and licence to use the photographs within the scope of the respective package.
Please note: Upon conclusion of the licence agreement, the persons depicted merely provide their email addresses. Real names and addresses, however, are not requested. This also means that it is not possible to identify the person with certainty (it cannot cannot be guaranteed that the email address actually belongs to the person making the declaration). This may lead to difficulties if you wish to enforce concluded contracts (possibly through the courts) or take action against the person depicted in the event of legal violations person. Lawsuits or interim injunctions must be served at an address suitable for service of process. Furthermore, enforcement is only possible against an identifiable person.
There are three licence packages / licence models available to you, depending on your subscription:
- Personal and Professional: Private Use Gift Package (with optional portfolio/social media additional authorisation, see § 5.1.6): Under this package, the person depicted may make full use of the images for private purposes. Use for commercial purposes is excluded.
- Personal and Professional: Rights Exchange package: In this package, too, the person depicted may make full use of the images for private purposes. In return, they grant you the right to use the collection commercially. The scope of permitted commercial uses of the photographs is set out in the respective licence texts. Please note: Where minors are depicted, only a limited grant of rights applies to the extent of the portfolio/social media supplementary release, see § 5.1.6, with the additional authorisation to sell prints of the photographs. If no agreement can be reached with all parties involved regarding the ‘Rights Exchange’ package, the entire collection may be uniformly switched to the ‘Private Use Purchase’ package (provided you have a Professional Account).
- Professional subscription only: ‘Purchase for Private Use’ package (with optional Portfolio/Social Media Additional Licence, see Section 5.1.6): Under this package, the person depicted may also make full use of the images for private purposes. Use for commercial purposes is excluded. However, they are obliged to pay a fee determined by you in advance.
Further information on the scope of the rights granted can be found in the respective licence texts.
The licence texts: The standard contract texts are model texts for the various licence models and have been drawn up with the utmost care. However, CONTRIMA cannot assume any liability for the accuracy, completeness and up-to-date nature of the template provided. The information is of a general nature and does not constitute legal advice in individual cases. It is therefore your responsibility to ensure that this template has been legally reviewed.
5.1.6 Additional Portfolio/Social Media Release
In the case of the ‘Gift Package’ and ‘Purchase Package’, the person depicted may, voluntarily and optionally, grant you a revocable additional portfolio/social media release. In this case, you may use the photographs covered by the contract for the purpose of incorporating them into your own commercial social media channel, your own portfolio website, in your own exhibitions and presentations, as well as for the promotion thereof and in your own CONTRIMA profile (also: Showcase), as well as, subject to the further conditions set out in § 5.1.7, in the CONTRIMA Gallery.
Please note: Only if all persons appearing in a photograph have equally granted the additional authorisation may you use it in accordance with the terms of the additional authorisation. It is your own responsibility to verify that the necessary rights have been obtained. CONTRIMA accepts no liability in this regard, subject to Clause 9 of this Agreement.
5.1.7 Adding images to your showcase and the CONTRIMA Gallery
You can use your account to upload selected images to your own CONTRIMA Showcase on your profile with a single click. In addition, CONTRIMA curates a public CONTRIMA gallery (see Gallery), which contains selected images by photographers from all over the world. Inclusion of your photographs in the public CONTRIMA gallery is only possible with your separate consent. During the onboarding process or at any time in your profile under ‘Settings’, you can option to allow the showcase images you have shared to also appear in the public CONTRIMA gallery. The inclusion of a photograph in the CONTRIMA gallery also requires that:
(i) you hold a valid licence for the collection in question,
(ii) you have incorporated the photograph into your Showcase and authorised it for the CONTRIMA gallery, and
(iii) the necessary authorisation has been obtained for the persons depicted: for the ‘Donation for Private Use’ and ‘Sale for Private Use’, the voluntary portfolio/social media additional release (see 5.1.6); for the ‘Rights Exchange’ package, the grant of rights contained in the licence agreement.
6. Licence: Grant of rights to CONTRIMA
6.1 Photographs in your CONTRIMA profile (personal showcase)
6.1.1 For the duration that a photograph is included in your CONTRIMA profile (showcase), you grant you grant CONTRIMA a non-exclusive, worldwide, royalty-free copyright licence to use the photographs to the extent necessary for their inclusion in your CONTRIMA profile (showcase) . This includes, in particular, the storage, reproduction, presentation, resizing and creation of previews (thumbnails) of the photographs. It is necessary to use these. . This includes, in particular, the storage, reproduction, display, resizing and creation of previews (thumbnails) of the photographs. In terms of content, this grant of rights covers, in particular, the following non-exclusive rights:
- the right to reproduce and distribute;
- the right to publish, exhibit, present, perform and screen;
- the right to publicly communicate the photographs, in particular to display them, make them available to the public, broadcast them (including rebroadcasting), reproduce them via image, sound or multimedia media, as well as to reproduce them via radio broadcasts or by making them publicly available, or to reproduce them in any other manner;
- the right to use the photographs in ways not known at the time the contract was concluded;
- the right to edit the photographs whilst preserving their intellectual character, including through the use of AI technologies;
- the right to combine the photographs with other works and to integrate them into collections and online formats.
6.1.2 The photographs may be edited; however, the appearance, context, placement and appearance of all persons depicted must not be altered. 6.1.2
6.1.3 Use of the photographs by CONTRIMA, in particular for marketing purposes in outdoor advertising, is not covered by this licence.
6.1.4 By uploading the photographs, you warrant to CONTRIMA that you are the holder of all rights to the photographs required for the grant of rights under the Copyright Act, and that no third-party rights (copyright, personality rights). You shall indemnify CONTRIMA against all claims by third parties arising from or in connection with the exercise of the rights granted under 6.1 .
6.1.5 The photographs that you upload to your profile or showcase will always be accompanied by a credit (in the form of your username).
6.2 Inclusion of your photographs in the CONTRIMA gallery
6.2.1 For the duration of your consent to the publication of individual photographs in the CONTRIMA Gallery, you grant CONTRIMA a non-exclusive, worldwide, royalty-free copyright licence to use the photograph in question online in the CONTRIMA gallery, as well as for the promotion and advertising of this online gallery. In terms of content, this grant of rights specifically covers the following non-exclusive rights:
- the right to reproduce and distribute;
- the right to publish;
- the right to publicly communicate the photographs, in particular to display them, make them available to the public, broadcast them (including rebroadcasting), reproduce them via image, sound or multimedia media, and reproduce them via radio broadcasts, public access or in any other manner;
- the right to use the photographs in ways not known at the time the contract was concluded;
- the right to edit the photographs whilst preserving their intellectual character, including through the use of AI technologies;
- the right to combine the photographs with other works and to integrate them into collections and online formats.
6.2.2 The photographs may be edited; however, the appearance, context, placement and appearance of all persons depicted must not be altered. 6.2.3 Photographs included in the CONTRIMA gallery will always be accompanied by a credit (in the form of your username).
6.2.3 Photographs included in the CONTRIMA gallery will always be accompanied by a credit (in the form of your username).
6.2.4 By uploading the photographs, you warrant to CONTRIMA that you are the holder of all rights to the photographs required for the grant of rights under the Copyright Act, and that no third-party rights (copyright, personal rights). You shall indemnify CONTRIMA against all claims by third parties arising from or in connection with the exercise of the rights granted under 6.2 .
6.2.5 If any of the conditions set out in 5.1.7 cease to apply – in particular because a person depicted revokes their additional portfolio/social media authorisation, or because you terminate the gallery authorisation – CONTRIMA shall immediately remove the photograph in question from the CONTRIMA gallery available online.
7. Our reporting channels
CONTRIMA provides reporting channels through which you can report content in CONTRIMA galleries to us that, in your opinion, infringes these Terms and Conditions, the rights of third parties (in particular copyright and personality rights) or local laws. We will review your report and take appropriate action in a timely manner. By using these channels, you undertake to use our reporting channels only in good faith and not to misuse our reporting and objection options by submitting unfounded reports or objections.
Reporting address: info@contrima.com
8. Your obligations and liability
8.1 You are obliged to use CONTRIMA exclusively in accordance with these Terms of Use and the applicable legal provisions. You bear sole responsibility for all content that you upload to CONTRIMA, with which you are featured, or which you share in the CONTRIMA gallery.
8.2 You undertake to upload to CONTRIMA, to share with the subjects depicted or in the gallery, or to make available in any other way, only content for which you hold all the necessary rights or for which the necessary rights have been effectively granted to you. You are solely responsible for this. This includes, in particular: rights have been validly granted to you. You are solely responsible for this. This includes, in particular:
- Copyright (UrhG): You must be the author of the uploaded works or hold the relevant licence to use them. Uploading third-party works without the relevant rights having been granted is prohibited.
- Data protection (Art. 6 GDPR) and the right to one’s own image (Sections 22, 23 KUG): When you use CONTRIMA’s services (e.g. uploading photographs to CONTRIMA’s servers, transmitting photographs to the persons depicted, providing preview images or subsequent download processes), CONTRIMA processes, on your behalf, the personal data of the persons depicted. CONTRIMA is authorised to do so under the data processing agreement concluded with you. You are obliged to comply with the requirements under the GDPR and the KUG. Insofar as you process these photographs via CONTRIMA, it is your responsibility to ensure that the processing of personal data is lawful and complies with the GDPR, in particular Article 6 of the GDPR. In particular, you must provide the persons depicted with comprehensive data protection notices regarding all data processing operations, explaining the respective grounds for consent under Article 6 of the GDPR and their rights. Furthermore, you must ensure that any dissemination or publication of images is covered by the provisions of Sections 22 and 23 of the German Artistic Copyright Act (KUG). You are solely responsible for and are fully liable to the persons depicted, subject to the limitations set out in § 9. The foregoing provisions also apply if you use the template provided by CONTRIMA for the privacy notice.
- Other third-party rights: You shall ensure that the uploaded content does not infringe any other third-party rights (e.g. trade mark rights or other industrial property rights).
8.3 The following points apply in addition to the aforementioned rules:
- By using CONTRIMA, you agree not to collect, search, copy or otherwise access data or content from CONTRIMA in an unauthorised manner, e.g. by using automated means (‘scraping’ without our express prior permission) or by accessing, or attempting to access, data which you are not authorised to access.
- Uploading images that have been generated or manipulated, in whole or in part, using artificial intelligence is not permitted.
- The user undertakes to maintain a respectful and objective manner when communicating with other users of the platform – in particular when contacting individuals depicted in images.
9. CONTRIMA’s Liability
9.1 CONTRIMA shall only be liable for damages insofar as the cause of the damage is attributable to an intentional or grossly negligent breach of duty by CONTRIMA or a legal representative or vicarious agent of CONTRIMA. In all other respects, liability is excluded.
9.2 The above provision does not exclude liability for damages arising from the loss of life, bodily injury or damage to health resulting from a negligent breach of duty by CONTRIMA or an intentional or negligent breach of duty by a legal representative or vicarious agent of CONTRIMA; in this respect, CONTRIMA shall be liable in accordance with the statutory provisions. Liability under the Product Liability Act remains unaffected.
9.3 CONTRIMA provides the technical infrastructure for the exchange of images and the initiation and conclusion of licence agreements between photographers and the persons depicted; CONTRIMA is not a party to the licence agreements between you and the persons depicted. CONTRIMA shall not be liable for the legal validity or enforceability of the contracts concluded between you and the persons depicted, subject to the provisions of paragraphs 9.1 and 9.2 above.
10. Warranty
10.1 CONTRIMA shall make the Platform available with due care. Provided that the suitability of the Platform for its intended use is not merely insignificantly restricted or negated, CONTRIMA shall provide a warranty in accordance with the statutory provisions. Liability for damages, irrespective of fault, for defects that were already present at the time of conclusion of the contract is excluded.
10.2 CONTRIMA reserves the right to amend or expand the content and structure of the platform, as well as the associated user interfaces, in a manner that is reasonable for the user, provided that this does not impair, or does not significantly impair, the fulfilment of the purpose of the platform . Users have no entitlement to updates.
10.3 CONTRIMA may restrict or cease operation of the platform at any time. Users have no right to the continued availability of the platform, neither in respect of individual functions nor in respect of the platform system as a whole. CONTRIMA will inform you accordingly of any restrictions or settings it has implemented regarding the operation of the platform. CONTRIMA will inform you accordingly of any restrictions or suspensions of the platform’s operation that it implements itself. 10.4 CONTRIMA makes no representations regarding the uninterrupted availability or performance of the platform. This may be subject to temporary interruptions due to maintenance work or faults.
10.4 CONTRIMA makes no representations regarding the uninterrupted availability or performance of the platform. It may be temporarily unavailable, or in some cases for longer periods, due to maintenance work or disruptions. In such cases, the availability of the platform is restricted in whole or in part. In such cases, the availability of the platform will be restricted in whole or in part.
11. Fees / Terms of Payment
11.1 There is a charge for using the CONTRIMA platform. The applicable monthly fees are set out in § 4 of these Terms of Use. The fee is payable monthly in advance and is automatically debited at the start of each billing period via Stripe using the payment method you have provided. The free trial access under Section 4.3 remains unaffected by this.
11.2 Payment processing at CONTRIMA is carried out exclusively via the payment service provider
Stripe Payments Europe, Ltd.
1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock
Dublin, D02 H210, Ireland
(hereinafter “Stripe”).
By completing the registration process and providing your payment details, you declare your consent to payment processing via Stripe (including the transmission of the necessary payment details to Stripe). The processing of payment details is subject to Stripe’s Privacy Policy, available at https://stripe.com/de/privacy. CONTRIMA does not store any payment details. Data storage and transaction security are the responsibility of Stripe. Accepted payment methods are subject to the options offered by Stripe at the relevant time and enabled by CONTRIMA (including, amongst others, credit card and SEPA direct debit).
11.3 If a direct debit fails for the first time (e.g. due to insufficient funds, an expired payment method or a technical error), CONTRIMA will notify you by email of the failed direct debit and will ask you to check your payment details and, if necessary, to update them. Over a period of fourteen (14) days, Stripe will automatically make several (up to eight) further attempts to collect the payment and will send you payment reminders. If payment is still not received after this period, CONTRIMA is entitled to restrict your access and to terminate the subscription for good cause in accordance with Section 13.4. payment reminders. If payment is still not received after this, CONTRIMA is entitled to restrict your access and to terminate the subscription for good cause in accordance with Section 13.4.
11.4 For the sale of photographs (Private Use Sales Package), you will use your own payment account with Stripe (Stripe Connect), which is automatically set up for you during the setup process. You will use this account to process payments with the individuals shown in the photographs; CONTRIMA is not a party to the contract in this respect, but merely acts as the recipient of the platform-based remuneration. You will process payments with the individuals depicted via this account independently; CONTRIMA is not a contracting party in this respect, but is merely associated as the recipient of the platform fee.
12. Right of withdrawal
Right of withdrawal
If you are a consumer and take out the Personal or Professional subscription with CONTRIMA, you have the right to withdraw from this contract within fourteen (14) days without giving any reason. The withdrawal period is fourteen days from the date the contract is concluded.
To exercise your right of withdrawal, you must
Contrima GmbH
Enzianweg 29
71384 Weinstadt
Germany
Email: info@contrima.com
by means of a clear statement (e.g. an email sent to info@contrima.com) informing us of your decision to withdraw from this contract. You may use the following model withdrawal form for this purpose, although this is not mandatory.
To meet the withdrawal deadline, it is sufficient for you to send notification of your exercise of the right of withdrawal before the withdrawal period expires.
Model withdrawal form
If you wish to withdraw from the contract, you may use the form shown below and return it, duly completed, to:
Contrima GmbH
Enzianweg 29
71384 Weinstadt
Germany
Email: info@contrima.com
I/we (***) hereby withdraw from the contract concluded by me/us on (***) for the provision of services via the CONTRIMA platform under the (Personal / Professional) subscription.
(Ordered on (***) / received on (***))
Name of the consumer(s): ***
Address of the consumer(s): ***
Signature of the consumer(s) (only for paper notifications)
Date (***)
Consequences of withdrawal
If you withdraw from this contract, we shall refund to you all payments we have received from you without delay and at the latest within fourteen days of the day on which we received notification of your withdrawal from this contract. For this refund, we will use the same means of payment that you used for the original transaction, unless expressly agreed otherwise with you; in no event will you be charged any fees in connection with this refund.
13. Termination
13.1 The paid subscription (see § 4) is entered into for an indefinite period.
13.2 Both you and CONTRIMA may terminate the contract at any time without giving reasons, with effect from the end of the current billing period. Termination may be effected via the account management section within the platform or by email to info@contrima.com.
13.3 Once the ordinary termination takes effect, access to the platform remains fully available until the end of the billing period for which payment has already been made.
13.4 The right to terminate the contract for cause remains unaffected. A valid reason for CONTRIMA shall include, in particular:
- serious or repeated breaches by the user of these Terms of Use or the Community Guidelines,
- infringement by the user of copyright, the right to one’s own image or other rights of third parties,
- the commission of criminal offences in connection with the use of the platform,
- persistent non-payment of fees due in accordance with Section 11.
13.5 In the event of extraordinary termination by CONTRIMA, the fee already paid for the unused portion of the current billing month shall be refunded on a pro rata basis to the payment method you have provided. This shall not affect Claims for damages by CONTRIMA remain unaffected.
13.6 Once the termination takes effect – whether ordinary or extraordinary – CONTRIMA will provide you, for a period of one (1) month from the effective date of the termination, with the opportunity to download and export all concluded licence and contract documents collectively in PDF format. Once the export period has expired, your data will be irrevocably deleted, provided that no statutory retention obligations prevent this. CONTRIMA accepts no responsibility for the loss of documents that you have not downloaded within the export period.
13.7 The trial account will be suspended for the ten-day trial period and remains unaffected by the aforementioned provisions.
13.8 The termination of this contract shall not affect the rights and obligations of the parties, as well as those of third parties (such as the persons depicted), that have arisen up to that point.
14. Amendments to the Terms of Use
CONTRIMA shall notify you in writing of any amendments to these Terms of Use no later than two weeks before the proposed date on which they are due to take effect. Your consent shall be deemed to have been given if you have not notified us of your objection before the proposed date on which the amendments are to take effect. CONTRIMA shall draw your attention to this effect of consent separately within the notification.
15. Final Provisions
15.1 These Terms of Use are governed by the laws of the Federal Republic of Germany.
15.2 CONTRIMA makes these Terms of Use available in a variety of language versions for greater clarity. In the event of any discrepancies, the English language version of these Terms of Use shall prevail.
15.3 Should any provision of these Terms of Use be or become invalid, this shall not affect the validity of the remaining provisions. The parties are required to replace the invalid provision with a valid provision that best achieves the economic result intended. The same applies if this contract contains a gap that requires supplementation.